Crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Pendência de lançamento definitivo do crédito tributário.

Concurso público. Médico cirurgião torácico do corpo de saúde da marinha. Edital PS-CSM 2006, de 11.04.2006.

Decisão da 3ª seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Auxílio Doença. Diferença Salarial. O cálculo do auxílio doença atende às diretrizes constantes do artigo 29, da Lei nº 8.212/91

Aspectos históricos do princípio da proporcionalidade

Thiago Oliveira Moreira, Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Advogado Criminalista. Ex-Professor do Curso de Direito da UERN. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia no Curso de Direito da UFRN/CERES/Caicó. Pós-graduando em Criminologia, Direito e Processo Penal pela Universidade Potiguar. Pesquisador. Texto elaborado em junho de 2007.

Ressarcimento. Motocicleta furtada de estacionamento da instituição de ensino superior.

Administração. Revisão de seus atos. Decadência.

Recurso ordinário em habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Alegação de falsidade das provas utilizadas para o oferecimento da denúncia.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por cerceamento do direito de defesa. Dispensa da oitiva do preposto da reclamada. Não configuração.

Ação ordinária de responsabilidade civil por dano moral e material

Indenização. Reparação de danos. Curetagem. Parto. Resto de placenta. Despacho saneador. Deferimento prova pericial.

Relação de emprego. Configuração. Ônus da prova. Art. 818 da CLT e art. 333 do CPC. Violação.

Acordo homologado. Não reconhecimento do vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incidência.

Imposto de renda. Complementação de aposentadoria. Isenção. Lei nº 7.713/88. Vigência. Limite. Lei nº 9.250/95.

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.

Demóstenes diz que pacote de segurança pode ser implantado em 15 dias

Partilha de bens. Separação decretada na Espanha. Competência da Justiça brasileira para decidir a partilha de bens imóveis localizados no país.

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Decisão gaúcha já antecipava inconstitucionalidade de foro privilegiado para improbidade administrativa

Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato